Radar regulatório
Toda licença requerida e emitida pelo IMA no município, organizada por atividade e por empreendimento. Dado oficial, cruzado com a listagem de tipologias da CONSEMA. Sem cadastro para consultar.
Lista nominal
Consulta gratuita. Você recebe o relatório completo em PDF e pode ativar alertas para a sua atividade. Captura de demonstração — nada é enviado ainda.
Como funciona
Lemos o relatório de licenças requeridas e emitidas que o IMA é obrigado a publicar por lei.
Cada ato é ligado ao código de atividade da CONSEMA e às Instruções Normativas do IMA que valem para ele.
Você cadastra a atividade uma vez. Quando surge um ato ou muda uma norma que afeta você, avisamos.
Dados públicos por força da Lei 10.650/2003 (art. 4º) e da Lei 15.190/2025 (art. 37). Atos oficiais não são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Cada ato exibido carrega o número do processo e o código de atividade da fonte. A interpretação técnica de cada caso é de responsabilidade da Ecosense.